EVOLUÇÃO NORMATIVA DA POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS: UMA ANÁLISE TEMPORAL DA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES FEDERAIS NO BRASIL (1996-2024)

José Henrique Ferreira da Silva

Resumo


Este trabalho tem como objetivo analisar a evolução normativa da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) no Brasil, no período de 1996 a 2024, e seus impactos na capacitação de servidores federais. Para isso, foi realizada uma pesquisa documental, com base em decretos, instruções normativas e relatórios governamentais. A análise permitiu identificar quatro fases distintas da PNDP, evidenciando mudanças nos mecanismos de implementação, gestão por competências e planejamento estratégico. Foram observados avanços na profissionalização do serviço público, mas também desafios, como descontinuidade administrativa e dificuldades na avaliação dos impactos da capacitação. O estudo destaca a crescente relação entre capacitação e transformação digital, apontando oportunidades para aprimoramento da governança e da efetividade das políticas. Os resultados indicam a necessidade de maior integração entre as diretrizes da PNDP e as demandas estratégicas da administração pública, contribuindo para o fortalecimento da gestão de pessoas no setor público.

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