TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO EM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS VINCULADAS AO GOVERNO FEDERAL

Resumo

Com a globalização e o acesso cada vez maior à internet, a transparência e o acesso à informação estão em um constante desenvolvimento. Assim, o cidadão, de onde estiver, pode fiscalizar e analisar os gastos públicos. Este estudo analisou a transparência e o acesso à informação nas Organizações Sociais vinculadas à União, em consonância à legislação brasileira, por meio da transparência ativa, buscando dados divulgados pelo próprio setor público diretamente no sítio das organizações, e por transparência passiva, por meio de questionário enviado por e-mail com 8 perguntas que envolviam o controle de metas, a realização de atividades administrativas e prestação de contas. Utilizou-se a Escala Brasil Transparente, onde foram verificados 2 quesitos, regulamentação e a transparência passiva, que são pontuados de acordo com os critérios estabelecidos na metodologia. Obteve-se um nível de transparência das organizações, que forma analisados e comparados. Com a pesquisa, percebeu-se que diversas imposições impostas pela Lei de Acesso à Informação, como a criação de um serviço de informação ao cidadão, prazos de resposta aos questionamentos, entre outras, não são cumpridas. Nota-se que 44,44% das organizações obtiveram nota zero no quesito regulamentação e transparência passiva, um resultado inesperado, com os diversos avanços em relação à transparência pública.