O DIREITO AMBIENTAL E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Resumo

O presente artigo aborda o estudo teórico referente à análise da sustentabilidade na área jurídica, tendo como objetivo principal apresentar as contribuições do Direito Ambiental para o desenvolvimento sustentável. Para tanto, desenvolveu-se um estudo teórico, por meio de pesquisa bibliográfica e documental nas fontes de pesquisa de natureza jurídica contemplando: legislação, doutrina, jurisprudência e direito comparado. Em um primeiro momento é apresentada uma rápida abordagem da evolução jurídica no âmbito nacional, cujas origens remontam à legislação proveniente de Portugal. Posteriormente, fundamenta-se o direito ao desenvolvimento sustentável como um princípio normativo da Constituição Federal brasileira, adequando-se tanto à ordem econômica e financeira quanto à ordem social, referente, especificamente, ao meio ambiente. Por meio deste estudo, observa-se que a legislação ambiental no país é ampla e pode ser considerada suficiente para garantir as condições de preservação do meio ambiente; porém, a letra da lei por si só não basta: são necessários instrumentos legais que garantam sua aplicabilidade.