As Micro e Pequenas Empresas e a Informalidade

Resumo

A preocupação social com a geração de emprego tem produzido uma séria de propostas no sentido de estimular as micro e pequenas empresas (MPEs), no pressuposto de que elas empregam pessoas cujo perfil é marcado por pouca idade, baixa escolaridade, pouco permanência nos empregos e remuneração reduzida. Ademais, a economia informal é composta por um elevado numero de MPEs. Em 1997, 56,3% da população economicamente ativa brasileira não faziam nenhum tipo de contribuição para o sistema oficial e previdência. Toda a legislação trabalhista brasileira foi montada tendo como premissa uma economia fechada e pouco concorrencial, e, portanto, mostra-se inadequada para uma economia atual, aberta e altamente competitiva. Uma das poucas medidas adotadas para reverter este quadro foi o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições – SIMPLES, criado em 1996 e que permite às MPEs do setor industrial reduzir seus encargos sociais em mais de um terço.