LICITAÇÃO PÚBLICA E SUA RELAÇÃO COM A GOVERNANÇA E A GOVERNABILIDADE

Resumo

Este trabalho buscou fazer uma reflexão sobre os conceitos de licitações em conjunto com os fundamentos de governança pública, com a finalidade de contribuir com o debate do modelo de compras públicas encontrada no Brasil e sua relação com os parâmetros de governança e governabilidade esperados. Inicialmente se demonstrou conceitos de compras públicas, governança e governabilidade e em seguida, a relação entre as compras públicas brasileira e a governança pública, bem como suas principais similaridades e diferenças. Por fim, são feitas algumas reflexões acerca da efetividade desse modelo de compras brasileiro e os fundamentos da boa governança. O estudo é exploratório e qualitativo. Verifica-se que as normas e legislação vigentes no país para as compras públicas trazem princípios aderentes a uma boa governança, resta claro que existe uma íntima relação entre eles, embora 61% das compras ocorrem sem licitação, uma brecha para fraudes e corrupção.