A DIFERENCIAÇÃO DOS GRUPOS 2 E 4 DE MUNICÍPIOS PAULISTAS, SEGUNDO O IPRS, A PARTIR DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS – UMA APLICAÇÃO DA ANÁLISE DISCRIMINANTE

Resumo

Resumo   Este estudo objetivou indicar se os municípios paulistas caracterizados pelo Índice de Responsabilidade Social Paulista (IPRS) como municípios com altos índices de riqueza e baixos índices sociais e municípios com níveis sociais intermediários e desfavorecidos em riqueza, podem ser diferenciados pelos valores per capita de transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e receita tributária arrecadada. A premissa foi a existência de influência da distribuição do FPM no desempenho dos grupos de municípios ao servir como dispositivo de redistribuição de renda, compensando a menor capacidade tributária dos municípios desfavorecidos em riqueza. A técnica empregada foi a análise discriminante. Os resultados evidenciam que os critérios de distribuição do FPM contribuem para a eqüidade das receitas disponíveis, apoiando os governos municipais no desenvolvimento das suas políticas públicas, porém ou a contribuição é parcial ou existem problemas de gestão na alocação dos recursos.