O TERCEIRO SETOR E O MARCO REGULATÓRIO DAS OSC’s: A prestação de contas de uma OSC localizada no interior do estado de São Paulo

Amanda Luíza de Andrade Silva, Gabriela Oliveira Perez, Laura Carrijo Felizardo, Edna Maria Campanhol

Resumo


O presente artigo tem como objetivo apresentar as peculiaridades da prestação de contas de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) do interior do estado de São Paulo, abordando os reflexos da Lei n. 13.019/2014 nas instituições do Terceiro Setor, com apreciação das condições histórico, político e sociais que marcaram a mudança no papel do Estado e o estreitamento de sua afinidade com a sociedade e a Administração Pública Gerencial. Para estudo e pesquisa, foi selecionada uma entidade sem fins lucrativos do interior do estado de São Paulo, no qual foi feita uma entrevista com o contador por meio de um roteiro. Com a expansão do Terceiro Setor em parceria com as administrações públicas, emergiu o chamado Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que teve sua vigência iniciada no mês de janeiro de 2016, por intermédio da Lei n. 13.204, de 14 de dezembro de 2015. Por meio da parceria firmada entre essa Organização e o Poder público municipal, o desenvolvimento deste dar-se-á pelo viés de análise da contabilidade de uma prestação de contas, bem como das demais observâncias associadas com a Lei n. 13.019/2014.