COMPLIANCE TRIBUTÁRIO: um estudo de caso em uma administradora de consórcios.

Resumo

As organizações, em seu dia a dia, estão sempre em busca de ferramentas que possam colaborar para a mitigação dos riscos aos quais estão expostas. No âmbito tributário não seria diferente, principalmente devido às constantes mudanças da legislação e o aumento do olhar do Fisco para as apurações e pagamento das obrigações tributárias. As empresas, neste contexto, precisam buscar formas para assegurar que suas apurações de tributos e obrigações acessórias estão corretas, de acordo com as leis vigentes, surgindo o Compliance Tributário como forma de apresentar um maior suporte e segurança à administração quanto ao cumprimento das leis ou regulamentos e políticas internas. Dentre as empresas que buscam essa eficiência fiscal estão as administradoras de consórcios, que também convivem nesse desafio de garantir a segurança das declarações e demais obrigações acessórias enviadas ao Fisco, e dos tributos apurados. Neste contexto o objetivo deste artigo é identificar e analisar os procedimentos realizados pelo Compliance Tributário nas Administradoras de Consórcios. Para tanto, os procedimentos metodológicos empregados, conforme Vergara (2010), quanto aos fins: descritiva; quanto aos meios: pesquisa bibliográfica, estudo de caso e investigação documental. Por meio da revisão bibliográfica foi possível compreender a origem e conceito de Compliance e o Compliance Tributário, a contextualização do termo Administradora de Consórcios e seu regime tributário. Através da entrevista e análise documental possível constatar, na prática os procedimentos utilizados pelo Compliance Tributário em uma Administradora de Consórcios.