ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS: AS VANTAGENS NA TRIBUTAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA.

Resumo

A empresa administradora de bens próprios é um segmento utilizado com a finalidade de gerar benefícios fiscais e economia na carga tributária de forma licita. O objetivo deste estudo é verificar se esse segmento de atividade, quando exercida em forma de pessoa jurídica, pode proporcionar a redução de tributos se comparada quando exercida como pessoa física, demonstrando se é viável a escolha do regime para fins de planejamento tributário. Ademais, a administradora de bens também vem sendo utilizada como forma de garantir maior facilidade na sucessão patrimonial familiar. Serve também como ferramenta para difundir sobre esse ramo de atividade para o profissional da área contábil, na medida em que são abordados os principais tópicos de uma administradora de bens próprios, dando uma visão global sobre o tema com direcionamento na importância do planejamento tributário. Diante desse contexto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, assim como um estudo de caso, com a finalidade de examinar a incidência de tributos. Para tanto, adotou-se como referencial teórico a legislação brasileira e a posição de autores como Maria B. Dias, Silvio Ap. Crepaldi, Fabio P. Silva e Alexandre A. Rossi para, também, embasar a realização de um estudo de caso junto a uma empresa da cidade de Franca-Sp com a análise de documentos cedidos pela empresa.