DA CONFORMIDADE LEGAL À ACESSIBILIDADE PRODUTIVA: A INTEGRAÇÃO DO DESENHO UNIVERSAL E DA METODOLOGIA BIM NA PRÁXIS ARQUITETÔNICA BRASILEIRA

Mauricio de Azevedo VALENTINI

Resumo


A acessibilidade no ambiente construído brasileiro enfrenta um paradoxo crônico: embora robustamente legislada, sua aplicação prática é marcada pela não conformidade e pela visão da norma como um ônus burocrático. Este artigo argumenta que a prática hegemônica, focada reativamente no cumprimento mínimo da ABNT NBR 9050, é a causa raiz da exclusão espacial e dos altos custos de retrofit. Propõe-se um modelo metodológico alternativo, a "Acessibilidade Produtiva", que reposiciona a acessibilidade de obrigação legal para ativo estratégico. Este modelo se baseia na correta hierarquização dos preceitos legais — onde a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) estabelece o Desenho Universal (DU) como o objetivo filosófico e a NBR 9050 como a ferramenta técnica mínima. A metodologia proposta articula o Projeto Centrado no Usuário (PCU) na fase conceitual com a verificação automatizada de regras (code checking) em plataformas Building Information Modeling (BIM) na fase de desenvolvimento. A análise crítica de guias institucionais e estudos de caso em pontos críticos (rampas, sanitários) demonstra que esta integração metodológica, ao ser aplicada "desde a concepção", reduz erros, otimiza custos e agrega valor real e universal ao ambiente construído, alinhando, enfim, a práxis projetual aos objetivos sociais da legislação.

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