FATORES DETERMINANTES DA EFICIÊNCIA NO PROCESSO DE COMPRAS PÚBLICAS

Resumo

A importância do tema Compras Governamentais decorre de imposição constitucional que obriga a Administração Pública a processar licitação para aquisição de bens e contratação de serviços. Movimenta uma expressiva fatia da economia, da ordem de 15% do PIB do Brasil, e somente com eficiência nesses procedimentos é que se alcançaria a redução do dispêndio público e a satisfação dos stakeholders. Por isso, esse trabalho objetiva identificar os fatores determinantes da eficiência do Pregão Eletrônico. Sob os atributos da Celeridade e da Economicidade, analisa 3.310 licitações na modalidade Pregão Eletrônico, realizadas do ano de 2012 ao ano de 2016. Após as análises descritiva, univariada – correlação de X2 e a correlação de Pearson – e multivariada – Análise de Correspondência Múltipla (MCA) e Análise Hierárquica de Cluster (HCA) –, os resultados demonstram que são fatores determinantes da eficiência do Pregão Eletrônico: a) natureza de despesa; b) quantidade de itens no processo; c) licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte; d) porte da empresa vencedora da licitação; e) organização administrativa; f) ano eleitoral; e g) vulto da despesa pretendida. Essa pesquisa é seminal com contribuições teóricas e práticas, sobretudo, na reestruturação do sistema de avaliação de desempenho das compras públicas.