O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO SOB A ÓTICA DOS ATORES ENVOLVIDOS – DOIS ESTUDOS DE CASO

Resumo

O Regime diferenciado de contratações públicas (RDC) surgiu como nova modalidade de licitação visando dar celeridade às obras necessárias à realização dos grandes eventos esportivos que aconteceriam no Brasil, como a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e as Olimpíadas 2016. Por ser uma ferramenta nova, diversas são as dificuldades encontradas para operacionaliza-la. Este estudo busca inicialmente contextualizar o ambiente em que o RDC foi criado através de uma revisão teórica. Depois, mapeamos no Instituto Federal de Alagoas e na Universidade Federal de Alagoas os procedimentos de contratação através do RDC que já foram realizados e identificamos as percepções - sobre esta nova modalidade - dos servidores envolvidos na operacionalização do RDC em ambas as instituições. Por fim, reunimos as percepções de todos os atores envolvidos e traçamos as principais dificuldades e as maiores contribuições que o novo regime diferenciado de contratações do governo federal trouxe para a área de compras públicas.