O ACESSO À INFORMAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA (MPPB) SOB O CONTEXTO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

Inez Borges Cândido Borges da Silva Leite

Resumo


A sociedade vem sofrendo cada vez mais com o descompromisso dos governos em relação às necessidades básicas da população, sem também, garantir em sua totalidade, seus direitos duramente conquistados e expostos na Constituição Federal de 1988. Contudo, o povo tem voz, o povo tem vez, com o olhar voltado à democracia, sobretudo pela força que detém, o acesso a informação entra nesse cenário como pilar de sustentação entre as relações da sociedade e governo, em que pese o cidadão contar com o mencionado mecanismo de conhecimento como meio de monitorar os gastos dos recursos públicos. Com efeito, esse artigo visa compreender como se dá o acesso à informação na perspectiva da transparência pública no âmbito do MPPB, se valendo da pesquisa documental e abordando inicialmente o acesso à informação e transparência pública, bem como, enfatizando a importância de todo o processo de monitoramento e controle das ações públicas em meio ao ordenamento jurídico que o rege. Outrossim, é demonstrado o imbricamento da transparência pública no ciberespaço, de maneira a compreender como surgiu essa cultura de disposição de pessoas enlaçadas e conectadas num espaço comum, capaz de abarcar quantidades inimagináveis de usuários, em busca do saber e do conhecer, ao passo em que a transparência pública se coloca em meio a seu papel, cuja sua imprescindibilidade frente a cidadania, objetiva o acompanhamento dos gastos públicos, momento em que a partir da captação destes dados, adquire subsídios em prol de suas lutas diárias por garantia de direitos.

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