A GESTÃO DE RECURSOS HIDRÍCOS NO BRASIL: um panorama geral dos estados

MARIO MARCOS LOPES, Fernando Frachone Neves

Resumo


Considerando o novo modelo de gestão de recursos hídricos adotado no país que enfatiza a gestão integrada dos usos múltiplos da água, tendo por base a bacia hidrográfica, este trabalho objetiva apresentar a trajetória e a situação atual dos estados brasileiros, no tocante a legislação e a essa gestão integrada, apresentando seus reflexos no manejo sustentável da água, além de analisar a efetivação e cumprimento da Lei 9.433 e dessa forma, contribuir para ampliar a base de dados e discussões sobre a temática. Para tanto, utilizou-se levantamento bibliográfico e coleta de documentos nos acervos da Agência Nacional das Águas e textos subsidiários, como os documentos oficiais dos estados brasileiros, a coletânea da Legislação sobre os Recursos Hídricos, os Planos de Bacias e os Relatórios da Situação dos Recursos Hídricos, entre outros. Desse modo, observa-se que a legislação voltada a questão hídrica no país é ampla e pode ser considerada suficiente para garantir as condições de preservação desse recurso natural; porém, a letra da lei por si só não basta, são necessários instrumentos legais que garantam sua aplicabilidade e a superação dos desafios apontados.