A DIFERENCIAÇÃO DOS GRUPOS 2 E 4 DE MUNICÍPIOS PAULISTAS, SEGUNDO O IPRS, A PARTIR DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS – UMA APLICAÇÃO DA ANÁLISE DISCRIMINANTE

Milton Carlos FARINA, Maria Aparecida GOUVÊA, Patrícia Siqueira Siqueira VARELA

Resumo


Resumo   Este estudo objetivou indicar se os municípios paulistas caracterizados pelo Índice de Responsabilidade Social Paulista (IPRS) como municípios com altos índices de riqueza e baixos índices sociais e municípios com níveis sociais intermediários e desfavorecidos em riqueza, podem ser diferenciados pelos valores per capita de transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e receita tributária arrecadada. A premissa foi a existência de influência da distribuição do FPM no desempenho dos grupos de municípios ao servir como dispositivo de redistribuição de renda, compensando a menor capacidade tributária dos municípios desfavorecidos em riqueza. A técnica empregada foi a análise discriminante. Os resultados evidenciam que os critérios de distribuição do FPM contribuem para a eqüidade das receitas disponíveis, apoiando os governos municipais no desenvolvimento das suas políticas públicas, porém ou a contribuição é parcial ou existem problemas de gestão na alocação dos recursos.

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