A IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE PARA FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES ÍNTEGRAS AO MERCADO DE CAPITAIS: o caso JBS

Márcio Benevides Lessa, Mariana Fernandes Reis, Thamires Ferreira Queiroz, Verusca Paula Aguiar Gomiero

Resumo


O objetivo deste trabalho é refletir sobre a importância do fornecimento de informações íntegras ao Mercado de Capitais como garantia de veracidade, segurança e confiabilidade aos negócios. Por meio de pesquisas bibliográficas buscou-se compreender como a S/A deve estar constantemente preocupada com a transparência, com fornecimento de informações e divulgação dos fatos pertinentes, tornando-os de conhecimento amplo aos investidores, para que assim contribuam na coibição de fraudes e atos corruptivos que denigrem as ações de compra e venda. Acrescenta-se com esta pesquisa aspectos da contribuição da Contabilidade, devidamente executada, para Companhias de Capital Aberto, atuação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (autarquia que regula o Mercado de Capitais no Brasil) e princípios e técnicas da Gestão de Risco e Compliance, passíveis de aplicação, que ampliam fundamentos da ética, efetividade e sustentabilidade dos mecanismos de integridade, os quais proporcionam um mercado sólido, confiável e transparente, de acordo com as regras de conduta, garantindo segurança ao investidor. A fim de elucidar este tema, que tem grande relevância para economia brasileira, o trabalho tem intuito de apresentar, também, informações associadas que exemplificarão as políticas adotadas pela JBS, após ter se tornado alvo de processos investigativos instaurados pela CVM, em maio de 2017.

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