MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E SUAS FACILIDADES PARA O TRABALHADOR SAIR DA INFORMALIDADE

Thalisa Maria Jati Gilberto, Maria Rafaela Vieira Santos, Daiane Castro Siqueira Freitas

Resumo


O objetivo deste artigo é mostrar qual é a percepção dos empresários em relação a legalização da empresa através da Lei Complementar 128/2008 que regulamenta o Microempreendedor Individual (MEI) mostrando o quanto é eficaz o uso deste sistema para o começo na vida empresarial possibilitando que pessoas as quais permaneciam na informalidade pudessem regularizar sua atual situação, sendo que através do MEI os empresários podem usufruir de alguns benefícios como a simplificação da parte burocrática e redução do gasto monetário necessário para a abertura de uma empresa. Para realizar toda a regularização necessária o empresário precisa de um contador o qual será de grande importância para auxiliá-lo a seguir todas as normas e assessorá-lo no crescimento da empresa. Os procedimentos metodológicos empregados neste artigo foram fundamentados por pesquisa bibliográfica, complementada por um estudo comparativo por conveniência que foi realizado entre um MEI já constituído e um profissional liberal informal da cidade de Franca, e um questionário estruturado por conveniência que foi respondido por MEIs a fim de verificar a visão deles sobre as vantagens e desvantagens que o autônomo pode encontrar ao aderir ao sistema.