COMPRAS PÚBLICAS DE ALIMENTOS PARA A MERENDA ESCOLAR – UM ESTUDO DE CASO SOBRE A VINCULAÇÃO DO EDITAL AO JULGAMENTO OBJETIVO

Resumo

Pregões são processos administrativos competitivos realizados pela Administração para escolha da proposta que melhor atenda ao interesse público.  Vários estudos vêm analisando as vantagens e desvantagens proporcionadas pelos Pregões  nas aquisições de bens e serviços. Este estudo buscou responder à seguinte questão: os resultados da disputa promovida num pregão, para aquisição de alimentos da merenda escolar, são as propostas de menor preço? O trabalho desenvolve-se como um estudo de caso aplicado,  descritivo, prático e com a lógica indutiva a partir do uso de variáveis quali-quantitativas, cujo objetivo foi  analisar um processo de compras públicas de alimentos, realizado na modalidade de Pregão Eletrônico, no que se refere à vinculação ao instrumento convocatório e ao julgamento objetivo. Os resultados indicam que o processo de compras estudado deixa a desejar nesses aspectos. Sugere-se que os critérios de classificação e o sistema de precificação previsto sejam redefinidos para evitar gastos desnecessários aos cofres públicos.