ANÁLISE ORÇAMENTÁRIA DA SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19: O CASO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ
Resumo
Este estudo tem por objetivo identificar as principais mudanças e ajustes realizados no orçamento destinado à Saúde do Município de Niterói durante o período da COVID-19. Foi desenvolvida pesquisa descritiva, analisando-se dados orçamentários do município, constantes da Lei Orçamentária Anual e do Demonstrativo da Execução das Despesas dos anos de 2019 a 2022. Identificou-se um aumento de 430,28% no ajuste de dotação em 2020 e um aumento de 47,51% na execução das despesas nos anos de 2020 a 2022, ambos em relação a 2019. Essas alterações foram devidas ao aumento significativo das despesas com saúde, financiadas a partir de remanejamentos internos das despesas, de medidas legislativas e transferências intergovernamentais. Conclui-se as medidas adotadas não foram suficientes para que o município de Niterói se apresentasse na média estadual e nacional de população atingida pela Covid-19 e nem na média de óbitos, ou abaixo dessas métricas.