ATUALIZAÇÕES DA NORMA REGULAMENTADORA 05 - CIPA

Resumo

A partir da publicação da Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, surgem as primeiras 28 Normas Regulamentadoras e, junto a estas, a NR 5 que rege a antiga Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA. A partir da Portaria MPT nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 a antiga CIPA ganhou um “A” a mais, tornando-se a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio. Partindo dessa premissa, através de pesquisa bibliográfica teórica buscou-se responder à pergunta: Qual a contribuição da atualização da NR 05? Concluiu-se, portanto, que A partir da última atualização, percebeu-se que a legislação se preocupa diretamente com o trabalhador em seu sentido físico, mas também mental e moral contribuindo para a redução/eliminação do assédio sexual dentro do trabalho.