REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA ACERCA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS

Resumo

O trabalho objetiva analisar como a arrecadação dos tributos municipais tem sido abordada pela produção científica nacional. Para isso, realizou-se uma revisão sistemática de literatura dos artigos disponíveis na Capes, Scielo e Spell referente aos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Os resultados confirmaram o foco dos artigos em análises individuais da arrecadação de determinado tributo no município, independente da possível influência da localização em termos qualitativos, físicos e financeiros. No período de 1996 a 2019, abrangido pelos trabalhos analisados, notou-se certa homogeneidade na condução das discussões teóricas empreendidas com maior foco no IPTU e ISS. Deste modo, percebe-se a ausência de trabalhos empíricos comparativos do nível arrecadatório destes tributos municipais por região brasileira ou estratos populacionais, ou seja, sinaliza um promíscuo caminho para realização futura de análises expandidas.