O ARCABOUÇO INSTITUCIONAL PARA O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Resumo

O novo modelo de gestão de recursos hídricos começou a ser implantado no Estado de São Paulo, culminando com a promulgação da Política Estadual de Recursos Hídricos, por isso esse trabalho, a partir de uma pesquisa bibliográfica, objetiva oferecer uma visão geral do arranjo institucional para o gerenciamento dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo. A legislação adota a Bacia Hidrográfica como unidade regional de planejamento e gestão das águas. Essa experiência é considerada inovadora ao incorporar princípios norteadores que preconizam a gestão compartilhada, tendo como base de sustentação a descentralização, a integração e a participação no destino dos recursos hídricos de cada região da bacia. Entretanto, ainda existe um grande desafio na efetivação e consolidação desse processo.