A NOVA LEI DE LICITAÇÃO Nº 14.133/2021: rumo à eficiência na gestão pública
Resumo
Este artigo analisa os principais aspectos da Lei de Licitações nº 14.133/2021, que visa modernizar e simplificar os processos licitatórios no Brasil. São discutidas as modalidades de licitação, incluindo o pregão eletrônico, a concorrência e o diálogo competitivo, promovendo flexibilidade e inovação nas contratações. A contratação integrada e as novas regras para o Sistema de Registro de Preços (SRP) são destacadas, além das inovações tecnológicas que agilizam os processos aumentando a transparência. O artigo também aborda a visão de especialistas, licitantes e órgãos públicos que ressaltam a evolução no intercâmbio entre setor público e privado e a maior competitividade, bem como os desafios enfrentados na implementação da lei, especialmente por órgãos menores. Infrações e sanções administrativas previstas para licitantes que descumprirem as normas são analisadas, mostrando seu impacto na promoção de boas práticas. O estudo conclui que a Lei nº 14.133/2021 apesar dos desafios, oferece uma base sólida para a modernização das compras públicas no Brasil