PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TERCEIRO SETOR: um estudo sobre a aplicação do Manual de Prestação de Contas da Prefeitura de Franca/SP
Resumo
O Terceiro Setor no Brasil apresenta particularidades distintas de outros setores presentes, enfrentando diversos desafios para garantir a sua permanência e continuação no âmbito organizacional. Um dos principais desafios enfrentados está relacionado à formulação do documento de Prestação de Contas, após a captação dos recursos públicos. Diante do exposto, esse artigo busca responder quais são as dificuldades e facilidades enfrentadas pelo Terceiro Setor na Prestação de Contas. Nesse sentido, o objetivo é analisar as dificuldades e facilidades enfrentadas pelas organizações do Terceiro Setor na Prestação de Contas, e avaliar de qual maneira esse contexto influencia a transparência no uso de recursos públicos. A metodologia inclui pesquisa bibliográfica e de campo, por meio de entrevista com a responsável pela Prestação de Contas, com o objetivo de analisar as dificuldades e facilidades enfrentadas, bem como avaliar como esse contexto influencia a transparência no uso de recursos públicos. Para tanto, a pesquisa bibliográfica utilizou os autores de tais segmentos sobre o Terceiro Setor e as legislações presentes na constituição brasileira.