ANÁLISE DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO COMO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS
Resumo
Esta pesquisa se justifica pela relevância das pequenas empresas no cenário econômico, além da sua representatividade e contribuição no desenvolvimento sócio econômico das regiões onde inseridas. Neste contexto, este estudo buscou analisar como a escolha do regime de tributação pode ser utilizada como forma de planejamento tributário às micro e pequenas empresas. O desenvolvimento da pesquisa se baseou, sobretudo, na revisão bibliográfica sobre a temática, por meio de análise e revisão de artigos científicos, legislação de regência, livros e periódicos. O objetivo deste estudo, que se trata de uma revisão bibliográfica, é analisar os regimes de tributação das micro e pequenas empresas, com enfoque no planejamento tributário e a opção pelo Simples Nacional, regime de tributação simplificado e diferenciado, dispensado às pequenas empresas, como forma de lhes garantir simplificação das obrigações tributárias acessórias e, ainda, redução da carga tributária.
Palavras-
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