REGULAMENTAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO: Constituição e funcionamento
Resumo
O objetivo deste presente trabalho é descrever o processo de autorização do Banco Central para constituição das Cooperativas de Crédito. As Cooperativas de Crédito são regulamentadas pelo órgão regulamentador brasileiro, o Banco Central do Brasil (BACEN), em conformidade com a legislação e demais normas jurídicas exploradas no presente estudo. O problema da pesquisa relaciona quais as etapas do processo de autorização do banco central para funcionamento das Cooperativas de Crédito, e quais as legalidades e formas de envio das demonstrações financeiras ao banco central, como órgão regulador. Para tanto, os procedimentos metodológicos empregados são uma metodologia bibliográfica, de caráter exploratório. Como resultados dessas regulamentações financeiras e normativas, tem-se demonstrado a preocupação em atender aos requisitos determinantes que relacionam a criação de uma Cooperativa de Crédito.