O ICMS - IMPOSTOS SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: a Guerra fiscal, LC 160/2017 e o Convênio 190/2017.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar as questões relativas ao o ICMS no período anterior e sucessor a guerra fiscal e suas alterações com a promulgação da lei complementar, bem como analisar o ponto de vista de estudiosos das tributações brasileiras, e se houve êxito na mudança, tudo realizado através de inúmeras revisões bibliográficas que foram publicadas no país a respeito da renúncia fiscal, incentivos fiscais e LC 160/2017 bem como 190/2017, visando a expectativa da extinção sobre o imposto, as mudanças de um modo geral pós-guerra fiscal. O artigo apresenta os principais problemas gerados por toda guerra fiscal entre os estados brasileiros na busca de aumentar a arrecadação, sendo a principal causa da concorrência, e os exageros causados pela quantidade de renúncias fiscais, a aquisição de benefícios para alguns estados da federação e empresas estáveis economicamente, bem como alguns prejuízos para com todos, antes da criação da lei complementar. As oportunidades das empresas sólidas durante a guerra fiscal e as mudanças após a reforma tributária do ICMS proferida pelo Supremo Tribunal Federal a Lei complementar nº 160/2017 regendo novos tempos de tributação. Para concluir foi realizada uma pesquisa bibliográfica e descritiva, estruturado em seção 1 introdução, 2 ICMS, 3 Renúncia fiscal no Brasil e 4 O ICMS e a Guerra Fiscal.