A FORMAÇÃO DO PREÇO NAS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS CONTÍNUOS PELO PODER PÚBLICO: um estudo de caso em um processo licitatório do Centro Universitário Municipal de Franca – Uni-FACEF

Resumo

A terceirização é bastante difundida no mundo empresarial, principalmente pela relação com a qualidade, a competitividade e a produtividade desenvolvida, de forma a permitir e que a organização se concentre em seu core business. No das instituições públicas, a terceirização é mais presente em relação às atividades como conservação, limpeza, jardinagem, portaria e outros, ou seja, os serviços necessários ao dia a dia, que são acessórios à atividade fim. Uma das vantagens é o fato que a administração estaria desobrigada de gerenciar atividades como folha de pagamento, férias e outras despesas dos empregados terceirizados que, na teoria, permitiria uma redução de gastos. O objetivo geral deste trabalho é verificar os critérios que devem ser observados na formação do preço de serviços contínuos para fins de contratação com o Poder Público e identificar os aspectos tributários e previdenciários que influenciam na planilha de custos elaborada por empresas no lucro presumido e no simples nacional em um processo licitatório de cessão de mão de obra do Uni- FACEF. A metodologia do estudo caracteriza-se, quanto aos fins, em uma pesquisa exploratória e quanto aos meios, uma pesquisa é bibliográfica, documental e estudo de caso. Na primeira etapa realizou-se uma revisão bibliográfica em livros, artigos, revistas, meio eletrônico, noticiários, jornais, congressos e periódicos sobre o tema de estudo. Já a revisão documental foi embasada na análise de conteúdo de processo licitatório do ano de 2018 do Uni-FACEF. Com isso, o estudo mostra que é irrefutável a hipótese inicial, em que as empresas no Simples Nacional apresentam propostas mais competitivas em decorrência ao benefício tributário.