A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL: um estudo de caso em uma microempresa da cidade de Ribeirão Corrente

Resumo

O objetivo desse estudo é analisar a eficácia e efetividade da Substituição Tributária do ICMS na empresa optante pelo Simples Nacional, considerando o impacto no montante do imposto devido pela empresa. Foram estudadas as principais informações referentes ao ICMS/Substituição Tributária e Simples Nacional, identificando o montante devido do imposto e realizando um embate sobre o resultado para a empresa. No que diz respeito à relevância, o ICMS, o ICMS/ST e o Simples Nacional têm importância para o desenvolvimento regional e municipal, por meio da arrecadação dos tributos e repasses feitos ao Estado, Distrito Federal e Municípios, pelo enquadramento em uma forma de tributação mais simplificada, através de guia única contendo vários tributos. Entretanto, apenas as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que se enquadram na devida legislação podem optar pelo Simples Nacional. O ICMS - imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, é um tributo de competência estadual que tem suas regras estabelecidas por cada um dos Estados brasileiros. Por ser um imposto bastante complexo, sua arrecadação e fiscalização é um grande desafio para os órgãos competentes. Utilizou-se de pesquisa do tipo bibliográfica e estudo de caso, por meio dos quais foram analisados para fins de desenvolvimento tributário em uma empresa de fabricação de laticínios, que disponibilizou documentos internos, questões pertinentes à temática.