A CONTABILIDADE COMO FERRAMENTA PARA GARANTIR A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

Resumo

Conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, é vedado aos entes tributantes instituir impostos sobre as entidades do terceiro setor que não possuam fins lucrativos, desde que observados alguns requisitos para garantir tal direito. Apesar de imunes, estas entidades possuem obrigações a cumprir e devem manter seus registros contábeis. Em virtude disso, surge a necessidade de entender como a contabilidade pode ser utilizada pelas entidades do terceiro setor, apresentando conceitos, definições e ferramentas necessárias que colaborem para que as estas entidades consigam usufruir dos benefícios a elas permitidas. Portanto, este estudo tem por objetivo verificar, analisar e compreender qual o papel da contabilidade nas entidades do terceiro setor, frente a imunidade tributária que incide sobre elas. Para o desenvolvimento do trabalho, além de pesquisa bibliográfica com base no Código Civil, na Constituição Federal, e nas obras de Moreira Filho (2009), Olak (2010) e Voese e Reptczuk (2011) para obtenção do referencial teórico, realizou-se um estudo de caso em uma entidade sem fins lucrativos do munícipio de Franca/SP, através de entrevista semiestruturada e análise de documentos contábeis fornecidos pela instituição. A partir dos resultados encontrados é possível constatar a importância da contabilidade na manutenção dos benefícios das entidades sem fins lucrativos.